19ª SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - EM BH/MG

2º CAMPEONATO MINEIRO DE VELA ADAPTADA

O Iate Clube Náutico Lagoa dos Ingleses vai receber a segunda edição do Campeonato Mineiro de Vela Adaptada. O torneio, organizado pela Associação Mineira de Vela Adaptada -AMVA, ocorrerá em 28 e 29 de setembro. O objetivo é incentivar a prática de esportes náuticos de alto rendimento para pessoas com deficiência. A entidade prevê que será o maior encontro do iatismo paralímpico já realizado no país. 

Em fase final de elaboração, estatuto amplia cotas e casamento de deficientes

• Fabio Braga/Folhapress
  
  descrição imagem: Arthur e Ilka, que se casaram no final do ano passado: o casal precisou enfrentar um longo período na Justiça para oficializar a união

O Congresso está em fase final de elaboração de um estatuto que prevê alterações tanto no Código Civil, dando direito a deficientes intelectuais a se casarem sem ter autorização dos pais ou da Justiça, quanto na Lei de Cotas, com a inclusão de pequenas e médias empresas na obrigação de empregar pelo menos um deficiente. Além disso, o documento  também terá implicações legais nas áreas de saúde, educação, comércio e direitos humanos. Segundo a relatora, a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), a ideia é que os trabalhos se encerrem em outubro. A informação é do jornal "Folha de S. Paulo".

Na área da educação, o texto determina, por exemplo, que escolas particulares não podem cobrar valores complementares para atender alunos com deficiência e tipifica o crime de preconceito e discriminação contra o grupo.

"O estatuto vai viabilizar uma série de direitos descritos na Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, mas que ainda não são aplicados", afirma Gabrilli.

No capítulo relativo ao direito à cultura, esporte, turismo e lazer, o texto defende  que as vagas reservadas a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, inclusive aos obesos, em salas de espetáculos, cinemas, ginásios, teatros, auditórios e outros não poderão ficar em apenas um setor específico.

O estatuto define a quantidade de vagas de acordo com o tamanho do estabelecimento e manda que os locais estejam espalhados por setores e não mais em nichos.

O estatuto, que tem 134 artigos, foi elaborado por  juristas, congressistas e entidades civis.

Trabalho

A alteração da Lei de Cotas, que reserva vagas no mercado de trabalho para o grupo, é um dos pontos que deve causar controvérsias no estatuto. O novo texto passa a obrigar negócios de 50 a 100 funcionários a ter em seus quadros pelo menos uma pessoa com deficiência – atualmente, apenas empresas que tenham mais de 200 funcionários são obrigadas a cumprir a legislação em percentuais de 2% a 5% dos postos de trabalho, dependendo do total de vagas.

Ercílio Santinoni, presidente da Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas), avalia que "não haverá problemas".

"As micro e pequenas empresas já têm uma preocupação grande com responsabilidade social. Não haverá resistência. O problema poderá ser a falta de mão de obra para assumir as vagas. É preciso criar mecanismos de justificativa para evitar multas àqueles negócios que não conseguirem cumprir a lei."

Pesquisa realizada pela consultora Talento Incluir, com 121 empresas analisadas, indicou que  87% delas não estão cumprindo a lei.

As alegações para tal foram a baixa qualificação dos profissionais, a dificuldade de encontrá-los, a falta de acessibilidade na empresa e o despreparo de gestores.

Entenda o estatuto

O que é -  Conjunto de conceitos e direitos relativos à pessoa com deficiência. O objetivo do documento é viabilizar medidas de convenção internacional  assinada pelo Brasil.

Elaboração – Partiu de projetos de lei que tramitaram no Congresso. A construção do texto foi feita a partir de audiências públicas que ainda estão acontecendo em todo o país.

Votação – Há consenso na Câmara e no Senado para votação com prioridade ainda neste ano. O estatuto ainda pode ser mudado, mas a intenção é concluí-lo até outubro.

Novidades

 - Reabilitação passa a ser um direito fundamental.

 - Preconceito, discriminação e abandono relativos à pessoa com deficiência passam a ser crimes específicos, assim como a apropriação indevida de  seu patrimônio.

 - As deficiências passam a ser avaliadas por uma classificação internacional de funcionalidade  e não mais pela classificação internacional de doenças.

 - Serviços telefônicos 24h de suporte a pessoas surdas.

Pontos polêmicos

 - Dá direito ao casamento e ao voto às pessoas  com deficiência intelectual ou mental independente da autorização de tutores ou da Justiça.

 - Empresa com 50 a 100 funcionários deverão ter ao menos um deles com deficiência.

 - Vagas reservadas em teatros, cinemas, ginásios e casas de shows terão de ser redimensionadas e distribuídas  por toda a instalação, e não mais em nichos específicos.

(fonte: Folha de S. Paulo /texto final em análise do "Estatuto da Pessoa com Deficiência")

Você pode participar da elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06)

Você pode sugerir modificações no Estatuto da pessoa com deficiência. Quem quiser sugerir mudanças no Estatuto pode participar pelo site e-democracia, até o dia 1° de outubro. Além, da participação pela internet estão acontecendo audiências públicas para discutir possíveis mudanças, a última foi realizada, no dia 27 de agosto.

Em setembro, serão realizadas outras audiência públicas nos estados para divulgar o estatuto e ensinar as pessoas a usarem as plataformas. Pois, o Estatuto deve ter a participação das pessoas com deficiência. A relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli disse que as sugestões serão analisadas e que vai decidir quais serão acolhidas no relatório. O texto do relatório foi baseado na Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas).

O projeto também deve ser apresentado, em Libras, para que a comunidade surda também possa fazer suas contribuições. Então, aproveitem leiam o Estatuto e façam suas sugestões. Afinal, é uma oportunidade da sociedade civil participar desta legislação específica.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LANÇA PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Descrição imagem: Odair Santos, ministro Gilberto Carvalho, Alan Fonteles, Phelipe Andrews, Sérgio Dutti e Andrew Parsons no lançamento do programa da Presidência da República

A Presidência da República, em Brasília, lançou, na manhã desta segunda-feira, 16, o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência. A cerimônia contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, e dos medalhistas paralímpicos Odair Santos, Alan Fonteles e Phelipe Andrews.

O programa visa, entre outras coisas, a inserção de pessoas com necessidades especiais no ambiente de trabalho da Presidência da República e também a adaptação do prédio para torná-lo acessível a todos. “Com o lançamento deste programa, começamos a reparar erros que a percepção nos apontou ao longo do tempo. Estamos reconhecendo o direito das pessoas com deficiência”, disse o ministro Gilberto Carvalho.

Como parte do lançamento do programa, a mostra “Caravana Vencedores”, do premiado fotógrafo Sérgio Dutti, ficará exposta no túnel de ligação dos anexos do Palácio do Planalto até 11 de outubro. O ensaio de Dutti, realizado durante os Jogos de Londres-2012, retrata a preparação e o desempenho de atletas e campeões paralímpicos do Brasil. “Eu estive em Londres e acompanhei algumas disputas. É emocionante rever os momentos nessa exposição”, comentou o ministro.

Também como parte do Programa de Inclusão de Pessoa com Deficiência, o Cine Planalto exibirá, no dia 20, o filme “Colegas”, com a presença dos atores Ariel Goldenberg, Breno Viola e Rita Pokk e o diretor Marcelo Galvão.

(fonte CPB)

COLUNA BERNARDO FRÓES - SETEMBRO

Já leu a coluna de setembro, 
do jornalista Bernardo Fróes, 
especial para nosso espaço? 
http://eficienciaespecial.blogspot.com.br/p/coluna-do-bernardo-froes.html

Precisamos usar disfarce para que se aproximem?

O vídeo da campanha alemã Pro Infirmis, sobre inclusão de pessoas com deficiência registra como uma pessoa com deficiência se sente diante da sociedade em que vive. Confira: 

TRADUÇÃO:
* Müssen wir uns verkleiden, damit wir uns näher kommen?
Precisamos usar disfarce para que se aproximem?
* Kommen Sie Näher!
Aproxime-se!

(FONTE: SOCIEDADE PARA TODOS) 

Desfile de moda reúne 28 modelos com deficiência em Piracicaba, SP

Evento integra Semana da Acessibilidade e ocorre em shopping local.
Participantes foram convidados de entidades da cidade como a Avistar.

descrição imagem - registro de modelo cadeirante em desfile inclusivo (Foto: Divulgação/Assessoria de imprensa)

Um grupo de 28 modelos participa nesta terça-feira (3), a partir das 19h, da 4ª edição do Desfile Inclusivo de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Piracicaba (SP). A atividade será realizada na praça de eventos do Shopping Piracicaba e integra a programação do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência (Fompped) e Semana da Acessibilidade, realizada pela Câmara.

Os modelos, adultos e crianças, dos sexos masculino e feminino, foram convidados pela organização e frequentam as entidades Espaço Pipa (síndrome de down), Avistar, Appem, e Centro de Reabilitação. A produção do evento conta com luzes, trilha sonora, flashes e as roupas apresentadas indicam tendências para moda da temporada primavera/verão, segundo a organização do desfile.

Exposição
A exposição "Beleza que quebra barreiras", da fotógrafa Kica de Castro, também está no shopping até esta terça com 36 imagens de modelos com deficiência. A mostra foi aberta na última terça (27) também como parte da programação do Fompped e da Semana da Acessibilidade.

(fonte g1) 

*trata-se de uma ação do vereador André Bandeira

‘Amordaçado’ cadeirante protesta contra a acessibilidade em faixa de pedestre em Fátima do Sul

(descrição imagem - Foto: Facebook Cadeirante Antônio Ferreira de Souza realizando seu protesto

O cadeirante Antônio Ferreira de Souza, morador na cidade de Fátima do Sul, resolveu protestar pela falta de acessibilidade das calçadas, em faixas de pedestres que estão sendo construídas pela Prefeitura Municipal na Avenida 09 de Julho, na cidade de Fátima do Sul.

Desde a última terça-feira (20), quando iniciou-se os trabalhos no cruzamento da Avenida com a Rua Celcio Joaquim de Barros, esquina da Caixa Econômica Federal, através da rede social facebook, o cadeirante já manifestava sua indignação e a falta de solidariedade para com as pessoas inválidas e que utiliza-se da cadeira de rodas para se locomover.

Hoje foi a vez do cadeirante reivindicar seus direito em praça pública, em sua cadeira de rodas e com boca tapada com fita “amordaçada”, o mesmo se prontificou na Avenida 09 de Julho, cruzamento coma Weimair Gonçalves Torres, onde esta sendo executado a instalação de tachões e mais uma faixa de pedestre, em forma de protesto, pela falta de rampas de acesso no local.

Os tachões estão sendo instalados na Avenida 09 de Julho, pela Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, com o objetivo de reduzir o alto índice de acidentes que tem ocorrido na Avenida, a maioria pela falta de sinalização. No local onde existe a boca de lobo que devem ser modificadas para viabilizar a subida e descida das cadeiras de rodas e carrinhos de bebê.


Créditos: Reprodução Facebook


(fonte: Fátima em Dia)